Faturar como freelancer na Índia: guia GST

Um freelancer na Índia registado no GST (o imposto indireto sobre bens e serviços) tem de emitir uma tax invoice com o seu nome, morada e GSTIN, um número de série único no ano fiscal, a data, o nome, a morada e o GSTIN do cliente, o código SAC do serviço, uma descrição, o valor tributável, a taxa e o valor de GST (CGST + SGST se o cliente estiver no mesmo estado, IGST se estiver noutro), o local da prestação e se há autoliquidação. Se a sua faturação ficar abaixo do limite e não estiver registado, fatura sem GST e sem GSTIN.

Este guia é para quem trabalha por conta própria a partir da Índia, ou com freelancers indianos, em serviços: design, programação, redação, consultoria, marketing. Explica cada regra e termina com um exemplo completo. Precisa de uma fatura já? O gerador de faturas gratuito para a Índia funciona sem conta e dá-lhe um PDF.

Precisa de se registar no GST?

Para quem presta serviços, o registo é obrigatório quando a faturação agregada do ano fiscal ultrapassa 20 lakh de rupias (₹20 lakh, ou seja, 2 milhões de rupias). Em Manipur, Mizoram, Nagaland e Tripura o limite é de ₹10 lakh. A faturação soma-se por PAN (o número fiscal pessoal) em toda a Índia, não por cliente nem por estado.

Três pontos que costumam escapar:

• Ter clientes noutros estados não o obriga a registar-se. As operações entre estados exigem normalmente registo seja qual for a faturação, mas quem presta serviços abaixo do limite de ₹20 lakh / ₹10 lakh está isento dessa regra.
• Pode registar-se voluntariamente. Muitos freelancers fazem-no porque as empresas querem um GSTIN na fatura para deduzir o imposto (input tax credit). Depois de registado, cobra GST em cada fatura tributável e entrega declarações, mesmo com pouca faturação.
• Tem 30 dias para pedir o registo a partir do momento em que fica obrigado. O ano fiscal indiano vai de 1 de abril a 31 de março.

Não está registado? Então não cobra GST nem indica GSTIN. Mesmo assim, a contabilidade do cliente vai pedir uma fatura clara com nome, morada, PAN, número, data, descrição e valor.

O que uma fatura com GST tem de mostrar

A regra 46 das CGST Rules enumera os elementos. Para um freelancer que fatura serviços, aplicam-se estes:

1. O seu nome, morada e GSTIN.
2. Um número de série sequencial, numa ou em várias séries, único no ano fiscal. Pode ter letras, algarismos, hífenes e barras, por exemplo 2026-27/014.
3. A data de emissão.
4. Nome, morada e GSTIN (ou UIN) do cliente, se estiver registado.
5. Para um cliente não registado, o nome e a morada e o nome e o código do estado, quando o valor tributável for de ₹50.000 ou mais.
6. O código HSN ou, para serviços, o código SAC.
7. A descrição do serviço.
8. O valor tributável, já com descontos.
9. A taxa e o valor do imposto: CGST e SGST (ou UTGST), ou IGST, mais o cess, se existir.
10. O local da prestação com o nome do estado, nas operações entre estados.
11. Se o imposto é pago por autoliquidação (reverse charge).
12. A sua assinatura ou assinatura digital. Não é necessária numa fatura eletrónica emitida nos termos da Information Technology Act de 2000.

Não há um modelo oficial. Logótipo, dados bancários e data de vencimento são opcionais, mas indicar a conta ou o UPI ID ajuda a receber mais cedo.

Duas vias e o prazo de 30 dias

Nos serviços, a fatura é feita em duplicado: o original com a menção ORIGINAL FOR RECIPIENT e a cópia com DUPLICATE FOR SUPPLIER. Com faturas em PDF, na prática basta guardar a sua cópia do mesmo ficheiro.

Pode faturar antes ou depois do trabalho, mas se for depois tem de ser nos 30 dias seguintes à prestação. Numa avença mensal em que o contrato fixa a data de pagamento, a fatura sai até essa data.

CGST + SGST ou IGST?

O GST de um serviço divide-se conforme o local da prestação em relação ao estado onde está registado:

Na maior parte dos serviços entre empresas, o local da prestação é onde está o cliente registado. Uma designer em Pune que fatura a uma empresa de Mumbai cobra CGST + SGST; se faturar a uma empresa de Bangalore, cobra IGST e escreve Place of supply: Karnataka (29) na fatura.

Que taxa de GST?

A maioria dos serviços de freelancer (programação, design, consultoria, marketing, redação, tradução) é tributada a 18%. A reforma das taxas do GST Council, em vigor desde 22 de setembro de 2025, deixou duas taxas principais, 5% e 18%, e passou alguns serviços para 5% sem direito a dedução, como ginásios, cabeleireiros e quartos de hotel até ₹7.500 por noite. Se a sua atividade não for um serviço profissional típico, confirme a taxa do seu código SAC antes da primeira fatura.

Código HSN e código SAC

Muita gente procura o significado do «código HSN», e a resposta é curta. O HSN (Harmonised System of Nomenclature) classifica bens. O SAC (Services Accounting Code) classifica serviços, e é o de que quase todos os freelancers precisam. Ambos vão na mesma coluna da fatura.

O número de algarismos depende da faturação agregada do ano fiscal anterior:

• Até ₹5 crore (50 milhões de rupias): 4 algarismos. Em faturas a clientes não registados pode omitir o código.
• Acima de ₹5 crore: 6 algarismos em todas as faturas.

Os códigos de serviços começam por 99. Os serviços profissionais, técnicos e às empresas, por exemplo, ficam na posição 9983. Encontra o código exato na pesquisa HSN/SAC do portal do GST.

Adiantamentos e avenças

Pedir 50% adiantado é comum, e o GST trata-o de forma específica. Quando recebe um adiantamento, emite um receipt voucher (recibo do adiantamento) e, nos serviços, o GST é devido no recebimento, não no fim do trabalho. O recibo leva os seus dados, numeração própria, a data, o cliente, a descrição, o valor do adiantamento e o imposto.

Se o trabalho for cancelado e não houver fatura, emite um refund voucher pelo valor devolvido.

Tem modelos para pedir esse primeiro pagamento com tato no nosso guia de e-mails para pedir um adiantamento.

Clientes fora da Índia: exportação e LUT

Trabalhar para um cliente estrangeiro é uma exportação de serviços quando, entre outras condições, está na Índia, o cliente está fora e recebe em divisa convertível (ou em rupias quando o RBI, o banco central, o permite). As exportações têm taxa zero, com duas opções:

1. Com uma Letter of Undertaking (LUT), entregue online no formulário GST RFD-11 antes de exportar. Fatura sem IGST.
2. Cobrando IGST na fatura e pedindo depois o reembolso.

A maioria dos freelancers usa a LUT, porque não fica com dinheiro empatado. Na fatura, acrescente uma menção como «Supply meant for export under LUT without payment of IGST» e a morada completa do cliente no estrangeiro. O seu chartered accountant pode confirmar a redação exata.

A fatura eletrónica aplica-se a si?

Provavelmente não. A e-invoicing indiana, em que cada fatura B2B é comunicada ao Invoice Registration Portal e recebe um IRN e um código QR, é obrigatória para empresas com faturação agregada acima de ₹5 crore em qualquer ano fiscal desde 2017-18 (limite em vigor desde 1 de agosto de 2023). Um freelancer abaixo disso emite faturas normais.

Exemplo completo

A Priya é designer de UX em Pune (Maharashtra) e está registada no GST. Em outubro redesenha o checkout de uma empresa de Bangalore (Karnataka) por ₹80.000.

• Número da fatura: 2026-27/014 · Data: 06/11/2026
• Emitente: Priya Kulkarni, Pune, Maharashtra · GSTIN 27XXXXX0000X1Z5
• Cliente: Client Pvt. Ltd., Bangalore, Karnataka · GSTIN 29XXXXX0000X1Z2
• Local da prestação: Karnataka (29) · Reverse charge: não
• Linha: Redesenho de UX do checkout, outubro de 2026 · SAC 9983 · ₹80.000

Se o mesmo cliente estivesse em Mumbai, a fatura mostraria CGST 9% ₹7.200 e SGST 9% ₹7.200 em vez do IGST, com o mesmo total de ₹94.400.

O cliente pode reter na fonte parte do imposto sobre o rendimento (TDS) antes de pagar. A fatura não muda: fatura o valor total e recupera o TDS na sua declaração de rendimentos.

Faturas com GST no KipBill

Pode preparar esta fatura no gerador gratuito sem se registar. Se fatura todos os meses, uma conta gratuita no KipBill guarda clientes, numeração e histórico no mesmo sítio:

• GSTIN: escolha a Índia como país e introduza o GSTIN como número fiscal; o GSTIN do cliente vai no campo de número fiscal dele. Ambos aparecem no PDF.
• CGST + SGST: uma linha aceita dois impostos. Use CGST 9% e SGST 9% para clientes do seu estado, ou um único IGST 18% para os outros. O PDF mostra o total de cada imposto.
• Código SAC: escreva-o na descrição da linha, por exemplo «Redesenho UX · SAC 9983».
• Local da prestação, reverse charge, menção LUT: acrescente-os nas notas da fatura; pode guardar notas predefinidas.
• Numeração: defina o seu prefixo, como 2026-27/.

O KipBill não gera o IRN, não se liga ao portal do GST nem entrega o GSTR-1 por si. As declarações ficam com o contabilista ou com o portal.

Crie a sua conta gratuita para guardar clientes e enviar faturas por e-mail. Para o essencial sobre prazos de pagamento, lembretes e arquivo, veja o nosso guia completo de faturação para freelancers.

Perguntas frequentes

Preciso de registo no GST se faturo menos de ₹20 lakh?

Não, a menos que queira. Quem presta serviços com menos de ₹20 lakh por ano (₹10 lakh em Manipur, Mizoram, Nagaland e Tripura) não é obrigado a registar-se, mesmo com clientes noutros estados.

Posso emitir uma fatura sem GSTIN?

Sim, se não estiver registado. Não cobre GST nem indique taxa. Depois do registo, todas as tax invoices têm de levar o seu GSTIN.

O que significa o código HSN numa fatura?

É o código de classificação dos bens vendidos. Para serviços usa-se o código SAC. Até ₹5 crore de faturação, 4 algarismos; acima, 6.

Que formato de número de fatura devo usar?

O que quiser, desde que seja sequencial e único no ano fiscal. Aceitam-se letras, algarismos, «-» e «/», por exemplo 2026-27/001.

Cobro GST a um cliente em Portugal ou no Brasil?

Não, se o trabalho cumprir as condições de exportação de serviços e tiver entregue a LUT: a fatura vai sem IGST. Sem LUT, cobra IGST e pede o reembolso.