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Faturar como freelancer na Tailândia: guia 2026

Exemplo de fatura de um freelancer na Tailândia em bahts, com IVA de 7 % e retenção na fonte de 3 %
KipBill TeamKipBill Team
10 min de leitura

Um freelancer registado no IVA na Tailândia tem de entregar a cada cliente uma fatura fiscal (tax invoice, ใบกำกับภาษี) com as palavras «Tax Invoice», o seu nome, morada e número de identificação fiscal de 13 dígitos, o nome e a morada do cliente, um número de série, a descrição e o valor do serviço, o IVA de 7 % em separado e a data de emissão. Se fatura menos de 1,8 milhões de bahts por ano e não se registou, envia uma fatura comum, sem IVA, e nunca lhe chama fatura fiscal. Nos dois casos, uma empresa tailandesa desconta normalmente 3 % de retenção na fonte ao pagar.

Este guia destina-se a quem vive na Tailândia e trabalha por conta própria, ou colabora com freelancers de lá. Segue as regras tal como o Revenue Department, a autoridade tributária tailandesa, as publica, e termina com um exemplo em bahts. Precisa do documento agora? O gerador de faturas gratuito para a Tailândia cria um PDF em THB sem conta.

Um freelancer na Tailândia tem de se registar no IVA?

Só acima do limite. Quem vende bens ou serviços de forma regular na Tailândia e tem uma faturação anual superior a 1,8 milhões de bahts tem de se registar, antes de iniciar a atividade ou no prazo de 30 dias depois de ultrapassar esse valor (Revenue Department: Value Added Tax).

A sua situaçãoIVA nas faturasDocumento que emite
Até 1,8 milhões de ฿, sem registoNenhumFatura e recibo, sem as palavras «tax invoice»
Até 1,8 milhões de ฿, registo por opção7 %Fatura fiscal
Acima de 1,8 milhões de ฿7 %Fatura fiscal

Os pequenos negócios abaixo do limite estão isentos, mas o Revenue Code permite-lhes optar pelo registo (artigos 81/1 e 81/3). Muitos freelancers fazem-no quando os clientes são empresas que querem deduzir o IVA. Depois de registado, cobra 7 % em cada fatura tributável e entrega uma declaração todos os meses, mesmo sem vendas.

A taxa é uma exceção que dura há décadas: o artigo 80 do Revenue Code fixa o IVA em 10 % e um decreto real reduz-o para 7 %. A prorrogação em vigor termina a 30 de setembro de 2027; confirme a taxa se faturar depois dessa data.

Que dados deve ter uma fatura fiscal na Tailândia?

O artigo 86/4 do Revenue Code e a Ordem Departamental Por 86/2542 enumeram os dados da fatura fiscal completa (artigos 85–86, ordem em inglês):

  1. As palavras «Tax Invoice» (ou ใบกำกับภาษี) em lugar de destaque.
  2. O seu nome, morada e número de identificação fiscal, como constam do registo de IVA.
  3. Nome e morada do cliente. No caso de uma pessoa singular, com apelido.
  4. Número de série (e número do livro, se usar livros de faturas).
  5. Descrição, tipo, quantidade e valor dos bens ou serviços.
  6. O valor sem IVA e o valor do IVA, claramente separados.
  7. A data de emissão. O ano pode vir na era budista (2569) ou na era comum (2026).

Os clientes empresariais registados no IVA pedem ainda o seu próprio número fiscal de 13 dígitos e a menção «Head Office» (sede) ou o número da sucursal, acrescentados por notificações posteriores do diretor-geral. Peça esses dados antes da primeira fatura: um nome ou uma morada errados podem fazer o cliente perder o IVA dedutível.

Três regras práticas da mesma ordem:

  • Língua e moeda. A fatura fiscal pode ser redigida em tailandês ou em inglês, mas os valores têm de estar em bahts. Outra língua ou uma moeda estrangeira precisam de autorização prévia do diretor-geral.
  • Arredondamento. O IVA é arredondado a duas casas decimais; uma terceira casa igual ou superior a 5 arredonda para cima. 7/107 × 180 ฿ = 11,775, pelo que a fatura mostra 11,78 ฿.
  • Original e cópia. O cliente recebe o original e a cópia fica consigo, para o seu registo do IVA liquidado.

Só quem está registado no IVA pode emitir faturas fiscais. Se não está, não use as palavras «Tax Invoice» nem acrescente 7 % ao seu preço.

Quando se emite a fatura fiscal de um serviço?

Quando recebe. Nos serviços, o IVA torna-se devido no momento do recebimento, ou antes, se emitir a fatura fiscal antes de ser pago (artigo 78/1). Nos bens é diferente: é devido na entrega.

Por isso, na Tailândia os serviços faturam-se em dois passos:

  1. Depois do trabalho, envia uma fatura ou nota de cobrança (ใบแจ้งหนี้ / ใบวางบิล) a pedir o pagamento. Indica os honorários, o IVA que vai cobrar e a retenção que o cliente fará.
  2. No recebimento, emite a fatura fiscal, normalmente em conjunto com o recibo (ใบเสร็จรับเงิน / ใบกำกับภาษี).

A ordem permite emitir a fatura fiscal num conjunto com outros documentos comerciais, como recibos, guias de entrega ou faturas de cobrança. Se a fatura fiscal não for o primeiro documento do conjunto, tem de levar a menção «documents issued in set» (เอกสารออกเป็นชุด).

Com um adiantamento de 50 % passa-se o mesmo: o IVA desse adiantamento é devido quando o recebe, e a fatura fiscal dessa parte é emitida nessa altura.

Como funciona a retenção na fonte de 3 %?

Quando o cliente é uma empresa ou outra pessoa coletiva, retém parte dos seus honorários e entrega-a por si ao Revenue Department. A taxa para honorários de serviços e profissionais é de 3 % (Revenue Department: Personal Income Tax).

  • Os 3 % calculam-se sobre os honorários sem IVA.
  • O cliente entrega-lhe um certificado de retenção (หนังสือรับรองการหักภาษี ณ ที่จ่าย, conhecido como «50 Tawi»). Guarde todos.
  • O valor retido é um pagamento por conta: desconta-o do imposto sobre o rendimento na declaração anual, a entregar até ao fim de março do ano seguinte.

Mostre a retenção na fatura. Assim, a contabilidade do cliente paga o valor líquido certo e os seus registos batem com o extrato bancário.

O que fatura se não estiver registado no IVA?

Uma fatura simples. A lei tailandesa não lhe impõe um modelo, mas os departamentos de contabilidade esperam:

  • o seu nome completo, morada e número de identificação fiscal de 13 dígitos (para os tailandeses, o do cartão de identidade);
  • a denominação social e a morada do cliente;
  • número e data da fatura;
  • o que fez e o valor em bahts;
  • a retenção de 3 % e o valor líquido a pagar;
  • a sua conta bancária ou o número PromptPay.

Quando o dinheiro chegar, entregue um recibo. Não acrescente IVA nem escreva «tax invoice» em lado nenhum.

Um freelancer pode usar a fatura fiscal simplificada?

Raramente. A fatura fiscal abreviada do artigo 86/6 é para retalhistas que vendem ao público, como lojas e restaurantes. Não tem o nome do comprador e mostra preços com IVA incluído, pelo que uma empresa não a pode usar para deduzir o IVA. Se trabalha para empresas, emita a fatura fiscal completa.

E os clientes fora da Tailândia?

Os serviços prestados na Tailândia e utilizados no estrangeiro são tributados a 0 %, nas condições definidas pelo diretor-geral (artigo 80/1). Saber se o seu trabalho conta como «utilizado no estrangeiro» depende dessas condições: confirme com o seu contabilista antes de retirar o IVA. Um cliente estrangeiro não faz a retenção tailandesa.

Se não está registado no IVA, nada disto se aplica e pode faturar em euros ou dólares. A fatura fiscal, como vimos, é em bahts, salvo autorização. O nosso guia sobre faturar a clientes internacionais explica moedas, comissões bancárias e meios de pagamento.

Como se corrige uma fatura fiscal?

Não a altere depois de emitida.

  • O preço desce (desconto, parte cancelada): emita uma nota de crédito (ใบลดหนี้), artigo 86/10.
  • O preço sobe: emita uma nota de débito (ใบเพิ่มหนี้), artigo 86/9.
  • Ambas indicam o número da fatura fiscal original, a diferença, o IVA e o motivo.
  • Fatura perdida ou danificada: emita uma segunda via que o indique (artigo 86/12).

Que declarações e registos acompanham as faturas?

  • Declaração de IVA (formulário VAT 30, ภ.พ.30) todos os meses, nos 15 dias seguintes ao mês, com o pagamento.
  • Registos do IVA liquidado e do IVA dedutível.
  • Guarde as faturas fiscais, as cópias e os registos durante pelo menos 5 anos (artigo 87/3).
  • Declaração do imposto sobre o rendimento até ao fim de março, com uma declaração semestral em setembro para alguns tipos de rendimento.

Não emitir uma fatura fiscal sai caro: a coima é o dobro do IVA dessa fatura (artigo 89).

Exemplo prático em bahts

A Nok é designer de marcas em Chiang Mai. Em novembro entrega um logótipo e um manual de marca a uma empresa de Banguecoque por 40 000 ฿.

  • Fatura n.º: 2026-031 · Data: 13/11/2026 (13/11/2569)
  • De: Siriporn «Nok» Chaiyasit, Chiang Mai · NIF 1-2345-67890-12-3
  • Para: Bangkok Coffee Co., Ltd. (Head Office), Banguecoque · NIF 0-1055-12345-67-8
  • Linha: Logótipo e manual de marca, novembro de 2026 · 1 × 40 000,00 ฿
Sem registo de IVACom registo de IVA
Honorários40 000,00 ฿40 000,00 ฿
IVA 7 %–2 800,00 ฿
Total40 000,00 ฿42 800,00 ฿
Retenção na fonte 3 % (sobre 40 000 ฿)−1 200,00 ฿−1 200,00 ฿
A pagar38 800,00 ฿41 600,00 ฿

Na segunda coluna, a Nok envia esta fatura e, quando chegam os 41 600 ฿, emite o recibo e a fatura fiscal com a data desse dia. O cliente entrega-lhe um certificado 50 Tawi de 1 200 ฿.

Como fazer esta fatura no KipBill

O gerador de faturas para a Tailândia é gratuito e não pede registo: escolha THB, junte o seu número fiscal e o do cliente e descarregue o PDF. Com uma conta gratuita do KipBill, clientes, numeração e histórico ficam num só lugar:

  • Bahts e IVA: escolha a Tailândia como país e as novas faturas começam em THB com IVA a 7 %. Não está registado? Ponha o imposto a 0 %.
  • Números fiscais: o seu e o do cliente aparecem no PDF.
  • Retenção na fonte: adicione uma retenção de 3 % e a fatura mostra o desconto e o valor líquido a pagar.
  • Notas: «Head Office», o seu número PromptPay ou as condições de pagamento vão nas notas, que pode guardar como predefinidas.
  • Numeração: defina o seu prefixo, por exemplo 2026-.

Dois limites a conhecer. O PDF tem o título «Fatura» («Invoice» em inglês) e existe em 12 línguas, entre as quais não está o tailandês. Serve como a fatura que envia para pedir o pagamento, e é o único documento de que um freelancer sem registo de IVA precisa antes do recibo. Se está registado, a fatura fiscal emitida no recebimento precisa das palavras «Tax Invoice» em lugar de destaque: combine com o seu contabilista como a emite. O KipBill não envia dados de e-Tax Invoice & e-Receipt ao Revenue Department nem entrega a sua declaração de IVA.

Crie a sua conta gratuita para enviar faturas por e-mail e ver quando o cliente as abre. Sobre numeração, lembretes e arquivo em geral, leia o guia completo de faturação para freelancers.

Este artigo reflete as regras publicadas pelo Revenue Department da Tailândia a 13 de novembro de 2026. Os textos em inglês de rd.go.th são traduções e prevalece o texto tailandês. Não constitui aconselhamento fiscal.

Perguntas frequentes

O que deve constar numa fatura fiscal (tax invoice) na Tailândia?

As palavras «Tax Invoice» em lugar de destaque, o seu nome, morada e número de identificação fiscal, o nome e a morada do cliente, um número de série, a descrição, quantidade e valor do serviço, o valor do IVA em separado e a data de emissão (artigo 86/4 do Revenue Code).

Qual é a taxa de IVA na Tailândia?

7 %. O Revenue Code prevê 10 % e um decreto real mantém a taxa em 7 %; a prorrogação em vigor vai até 30 de setembro de 2027.

Um freelancer na Tailândia tem de se registar no IVA?

Só se a faturação anual ultrapassar 1,8 milhões de bahts. A partir daí tem 30 dias para pedir o registo. Abaixo desse valor está isento, não cobra IVA e não pode emitir faturas fiscais, embora possa registar-se por opção.

Há retenção na fonte sobre as faturas de um freelancer na Tailândia?

Em regra, sim. A empresa que paga honorários por serviços retém 3 %, entrega-os ao Revenue Department e dá-lhe um certificado de retenção. Esse valor é descontado no seu imposto sobre o rendimento do ano.

Posso emitir a fatura fiscal em inglês ou em moeda estrangeira?

Em inglês, sim, mas os valores têm de estar em bahts tailandeses. Outra língua ou uma moeda estrangeira exigem autorização prévia do diretor-geral do Revenue Department.

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